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Título:		DECRETO Nº 59.209 06/02/2020 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Confere nova redação ao inciso III do artigo 31 do Decreto nº 59.119, de 3 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 15.948, de 26 de dezembro de 2013, que institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac e dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais.
Publicação:		DOC 07/02/2020 p. 1 c. 3
Indexação:		Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Incentivo fiscal - Atividade cultural - Atividade artística - Projeto cultural - Incentivo à cultura - Valor - Percentual - Contrato

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